A 6ª Promotoria do Mistério Público de Goiás (MPGO) em Luziânia pediu e a Justiça Goiana acatou um pedido de afastamento do cargo de vereador. Em desfavor de, Paulo César Cardoso Feitosa (PSD), o Paulinho Cabeleireiro, pelo prazo de 180 dias.

Onde o parlamentar luzianiense já se encontra fora do mandado por este prazo. Cumprindo a ordem judicial.  O vereador foi ex-presidente da maior Casa de Leis da Região do Entorno de Brasília.

Paulinho é investigado por uma suposta fraude em licitações da Casa Legislativa de Luziânia. Segundo informações do MPGO, o pedido de afastamento do cargo foi assinado pelo promotor de Justiça da cidade, Julimar Alexandro da Silva, e acatado pelo juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Luziânia.

O suposto beneficio ilegal

De acordo com a denúncia do MPGO, o Vereador, Paulinho Cabeleireiro, é acusado de executar uma prática criminosa grave. Que tem relação direta com a má gestão dos recursos públicos da Casa de Leis local. Quando exercia a função de presidente do Poder Legislativo de Luziânia.

Com este embasamento, a Justiça goiana impediu a permanência do vereador no cargo por 180 dias, pois ele poderia destruir provas e tentar dar continuidade as atividades ilícitas. Além de tentar coagir testemunha e ocultar documentos dentro da Casa de Leis de Luziânia.

O Vereador é suspeito de fraudar uma licitação em fevereiro de 2019, feita no valor de R$ 71,9 mil. Onde a compra era destinada a contratação de uma empresa especializada em dar manutenção de impressoras e na recarga de toners e cartuchos para a Casa de Leis.

No entanto, há grandes características de fraude. Pois a empresa ganhadora  da dita licitação teria sido aberta apenas um mês antes da publicação do edital da licitação. E pertenceria a uma sobrinha do parlamentar de Luziânia, Vanessa Batista Feitosa, também denunciada pelo MPGO.

De acordo com o MPGO, no edital, estava expressa a proibição da participação de empresas com determinadas circunstâncias, dentre elas, as que possuíssem no quadro de seus funcionários membros ou servidores da Casa de Leis da cidade.

As demais empresas que participaram do processo licitatório não eram sediadas na cidade de Luziânia, e nenhuma delas compareceu à sessão que abriu os envelopes. Dessa forma, a empresa Kadosch Infor Printer foi a única considerada diante daquele cenário legalmente capacitada e habilitada para prestar o serviço especificado na licitação da Câmara de Vereadores de Luziânia.

Segundo a juíza, Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira, dentro do processo a suspeita é de que o vereador, Paulinho Cabeleireiro (PSD) se valeu de sua prerrogativa de Presidente   da Câmara de Vereadores de Luziânia para assegurar o contrato administrativo para sua sobrinha Vanessa.

 O que desta forma, segundo a magistrada, a continuidade da vereança poderia representar riscos para a continuação das investigações e risco efetivo à ordem pública, “diante da suposta traição do dever de probidade” e “está nítida a influência do desempenho da função pública sobre os crimes imputados”, ao vereador e seus familiares envolvidos diretamente no caso.